STJ, 22/05/2024 07:25

Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências

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Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango (RS) não tem responsabilidade civil pelo homicídio cometido por um hóspede contra outro no local. Para os ministros, ainda que prevista no Código Civil, a responsabilidade dos hotéis por atos praticados por seus hóspedes não é automática, mas depende de haver relação …