STJ, 20/05/2024 07:35

Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência

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Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos Especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.250 na base de dados do STJ, está em definir “se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenci…