STJ, 15/05/2024 07:35

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

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Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de idade, para a devolução do IR pago desde julho de 2019, em razão de ser portadora de Alzhei…