STJ, 14/05/2024 07:25

CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora

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CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez em suas contas para quitar dívida da sociedade controladora. Para o colegiado, não houve demonstração de vulnerabilidade que permitisse reconhecer à concessionária a condição de con…