STJ, 13/05/2024 10:10

STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento

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STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento. Em sua nova edição, o programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (13), aborda o julgamento no qual a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventu…