STJ, 10/05/2024 07:50

Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo

Leia a notícia no STJ!

Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.395 e 2.098.629, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.246 na base de dados do STJ, refere-se à “(In)admissibilidade de ##recurso especial## interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido…