STJ, 08/05/2024 07:35

STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022

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STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto – fundamentado no Decreto 11.302/2022 – deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas. Ao aplicar essa orientação, o colegiado indeferiu a concessão do indulto a um preso que cumpre pena por ass…