STJ, 05/06/2024 09:00

STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância

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STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância. A nova edição do programa STJ Notícias, que estreia nesta segunda-feira (6), aborda o entendimento firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, no caso de abuso sexual durante a infância ou a adolescência, o prazo prescricional da ação indenizatória não começa a correr automaticamente quando a vítima atinge a maioridade civil (atualmente, aos 18 anos). Também é de…