STJ, 05/06/2024 07:30

Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável

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Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou o entendimento estabelecido na Súmula 593 do STJ, que considera irrelevantes, para a caracterização desse crime, o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a …