STJ, 05/05/2024 20:35

Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais

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Veja quais processos são alcançados pela medida. Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 10/2024, que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos seguintes casos: a) Processos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios; b) Processos oriundos de varas e tribunais sediados no estado; c) Processos …