STJ, 03/05/2024 07:25

Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem

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Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem devem ser julgados no âmbito da Segunda Seção, que reúne as duas turmas de direito privado da corte. O ministro Gurgel de Faria, integrante da Primeira Seção, suscitou questão de ordem sobre a competência ao julgar um agravo em recurso especial de…