STJ, 19/04/2024 09:50

Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos

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Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos. O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) e juíza instrutora do Supremo Tribunal Federal (STF) Helena Refosco sobre a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos. Ela afirmou que o Poder Judiciário existe para permitir que grupos vulneráveis, que não têm acesso ao Executivo e ao Legislativo, possam questio…