STJ, 17/04/2024 08:00

Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima

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Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima. Em razão dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, sobrestou a tramitação de recurso extraordinário que discute a responsabilidade do provedor de internet no caso de divulgação indevida de imagens íntimas produzidas com finalidade comercial. No Tema 533, o Supremo disc…