STJ, 15/04/2024 14:28

Ministros do STJ compõe comissão que vai propor projeto de lei do Processo Estrutural do Brasil

Leia a notícia no STJ!

Ministros do STJ compõe comissão que vai propor projeto de lei do Processo Estrutural do Brasil. A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram designados para compor a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural no Brasil. A comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta. Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial – ainda não disciplinado em lei – por me…