STJ, 09/04/2024 07:25

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

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Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil. Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.222, no qual se discute a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites ou fóruns na internet para identificação de pessoas que compartilham arquivos de pornografia infantil. A relatoria é do desembargador convocado Jesuíno Rissato. Não houve suspensão da tramitação de…