STJ, 02/04/2024 08:40

MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos

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MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 60ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Servidores Públicos”. A edição relembra o caso em que um sindicato que representava os trabalhadores de determinada categoria ajuizou mandado de segurança contra o governador do estado, com o objetivo de anular a exoneração de milhares de servidores contratados sob o regime celetista, durante a vigência da Constituição Federal …