STJ, 01/04/2024 20:13

Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

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Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil. A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões se estenderão até sexta-feira (5), devendo o anteprojeto ser entregue ao Senado no dia 11 de abril. Presidida pelo ministro Luis …