Migalhas, 10/07/2025 00:00

Toffoli: Ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

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Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho. O ministro Dias Toffoli, do STF, esclareceu nesta quarta-feira, 9, que o plano do INSS para o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ser excluído da meta fiscal, além do arcabouço fiscal. Na semana anterior, Toffoli validou o plano e permitiu que os recursos destinados ao pagamento não fossem computados no limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que restringe o aumento das d…