Migalhas, 08/07/2025 00:00

Condomínio pode retirar carregador veicular instalado sem autorização

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Decisão considerou ausência de aprovação da assembleia e risco à segurança elétrica e contra incêndios no edifício. O desembargador do TJ/PE Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima autorizou, em decisão liminar, que um condomínio remova o carregador de veículo híbrido instalado por um morador na garagem, ao considerar que a instalação, feita em área comum, representa risco à segurança coletiva e exige aprovação prévia da assembleia. O carregador havia sido instalado sem o aval dos condôminos, e…