Migalhas, 05/07/2025 00:00

TJ/SP: Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo

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Tribunal entendeu que exigência tardia de comprovação econômica foi considerada abusiva por violar a boa-fé e a expectativa legítima de continuidade. Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha dois filhos como dependentes no contrato firmado por seu pai, após 25 anos de vínculo ininterrupto. Para o colegiado, a omissão prolongada da empresa em exigir comprovação de dependência econômica gerou expectativa legítima de permanê…