Conjur, 05/07/2025 16:46

Confissão qualificada também gera atenuante, reitera STJ

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A atenuante de pena por confissão espontânea deve ser aplicada mesmo em casos de confissão qualificada. Com esse entendimento, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça Otávio de Almeida Toledo reduziu de 19 anos, dois meses e dois dias para 17 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, a pena de um homem condenado por homicídio.