Migalhas, 05/07/2025 00:00

Má-fé: Aposentada é multada após pedir anulação de empréstimo legítimo

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Juíza reconheceu validade de contrato e enviou o caso ao MP para apuração de litigância abusiva. A juíza de Direito Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/MA, julgou improcedente ação movida por beneficiária do INSS que negava ter contratado empréstimo consignado. A magistrada concluiu pela validade do contrato, condenou a autora a pagar multa de R$ 1,2 mil por litigância de má-fé no valor. Além disso, determinou a remessa de ofícios ao MP para apuração de possível lit…