Migalhas, 05/07/2025 00:00

CNJ uniformiza avaliação para concessão de benefício a PcD na Justiça

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Novo modelo de avaliação biopsicossocial será obrigatório a partir de março de 2026 e será integrado ao SisPerJud. O CNJ aprovou, durante a 9ª sessão virtual de 2025, encerrada em 30 de junho, a padronização do instrumento de avaliação utilizado no julgamento de pedidos de BPC – benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A medida busca alinhar os critérios adotados nas esferas administrativa e judicial, promovendo maior coerência nas decisões e mais e…