Migalhas, 05/07/2025 00:00

Partidos pedem ao STF reconhecimento da validade de decreto sobre IOF

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Ação conjunta busca garantir eficácia de norma que sustou aumentos promovidos por decretos presidenciais. Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira, 4, no STF, com ação em defesa do decreto legislativo 176/25, que anulou três decretos do Executivo responsáveis por majorar alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. A petição é assinada por União Brasil, Avante, Podemos, PRD – Partido da Renovação Democrática, Progressistas, PSDB, Republicanos e Solidariedade. Leia Mais…