Migalhas, 04/07/2025 00:00

Gilmar marca audiência pública em setembro para discutir pejotização

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Objetivo é estabelecer parâmetros para contratação de autônomos e prestadores de serviço sem vínculo formal. O ministro do STF, Gilmar Mendes, convocou audiência pública para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho. O encontro está previsto para o dia 10 de setembro e será realizado no âmbito da ação relatada pelo próprio ministro, que trata da legalidade da contratação de trabalhadores por meio de PJ em substituição ao vínculo empregatício formal. Leia Mais Gilmar Mendes …