Migalhas, 03/07/2025 00:00

STF: Empresas de telecomunicações não precisam compartilhar torres

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Por maioria, plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino. O STF validou, por maioria de votos, a norma que desobriga as empresas de telecomunicações de realizar o compartilhamento de suas torres de transmissão. A deliberação ocorreu durante a análise de medida liminar na ADIn 7.708, cuja sessão virtual foi concluída em 24 de junho. O plenário, por 8 votos a 3, não confirmou a decisão provisória anteriormente proferida pelo ministro Flávio Dino, relator da referida ação. Na …