Migalhas, 03/07/2025 00:00

Caso Mariana: TRF-6 rejeita denúncia contra ex-conselheiros da Samarco

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A decisão foi fundamentada na ausência de justa causa para a instauração da ação penal. O TRF da 6ª região decidiu, por unanimidade, manter a rejeição da denúncia oferecida pelo MPF contra ex-integrantes do Conselho de Administração e de comitês da mineradora Samarco. A decisão foi fundamentada na ausência de justa causa para a instauração da ação penal, conforme o artigo 395, III, do CPP, em razão da ausência de individualização das condutas e da inexistência de vínculo direto entre os denun…