STJ, 26/03/2024 07:50

Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março

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Tribunal não terá expediente de 27 a 31 de março. Conforme consta da Portaria STJ/GP 2, de 4 de janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente entre os dias 27 e 31 de março, em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Nesse período, os prazos processuais estão suspensos por força do plano de contingência previsto na Resolução 6/2024. Plantão judicial Devido à segunda etapa da migração…