STJ, 25/03/2024 07:20

Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil

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Informativo de Jurisprudência destaca prazo de prisão do devedor de alimentos e apresentação do réu em plenário com traje civil. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 804 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, entendeu que a decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosi…