Migalhas, 02/07/2025 00:00

TST afeta 10 novos temas a julgamento sob rito de recursos repetitivos

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Decisão do pleno visa consolidar teses vinculantes sobre matérias com divergência entre turmas e SDI-1. O plenário do TST aprovou a afetação de dez novas questões jurídicas para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. A decisão foi tomada em sessão presencial e visa consolidar teses vinculantes em matérias que apresentam divergências entre as turmas e a SDI-1. Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o critério adotado para seleção dos temas leva em conta …