Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ministro Gurgel defende posição do STJ em casos de improbidade e corrupção

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Sob relatoria de Gurgel, em março deste ano a 1ª turma do STJ decidiu que a lei de improbidade administrativa e a lei anticorrupção podem ser aplicadas conjuntamente em uma mesma ação. Em março deste ano, a 1ª turma do STJ decidiu que a lei de improbidade administrativa e a lei anticorrupção podem ser aplicadas conjuntamente em uma mesma ação, desde que não sejam impostas sanções idênticas para os mesmos fatos. Por unanimidade, a Corte acompanhou o entendimento do relator, ministro Gurgel de …