Migalhas, 01/07/2025 00:00

Crise ambiental exige aplicação do Direito Penal, diz Reynaldo Fonseca

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Ministro do STJ defendeu responsabilização de empresas por danos ecológicos e mudança de paradigma na teoria do crime. Diante do agravamento da degradação ambiental, o sistema de Justiça tem recorrido ao Direito Penal para coibir condutas ilícitas e reforçar a efetividade das políticas públicas. Foi o que defendeu o ministro do STJ Reynaldo da Fonseca, ao reforçar o papel desse ramo jurídico como instrumento legítimo de ação estatal no campo ambiental. “Estamos diante de uma crise global ambi…