Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ferrogrão: Processo de concessão é contestado por falta de consulta a indígenas

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Instituto Kabu, Centro Santo Dias e MPF cobram ANTT por violação à Convenção 169 da OIT. O Instituto Kabu, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, acusando a autarquia de atropelar o direito à consulta prévia, livre e informada no processo de concessão da ferrovia EF-170, a Ferrogrão. A ação foi protocolada na vara Federal de Itaituba/PA e busca suspender o trâmite do projeto no TCU – Tribunal de Contas d…