Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ribeiro Dantas defende que STF pacifique requisição de dados do Coaf

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Em meio a posições divergentes nas turmas do STF e do STJ, ministro destaca papel das cortes superiores na consolidação de precedentes. Recentemene, a 3ª Seção do STJ decidiu, por maioria, que MP ou Polícia não podem requisitar diretamente RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira junto ao Coaf sem autorização judicial prévia. Apesar da posição adotada pela Corte da Cidadania, o STF ainda não consolidou entendimento quanto à possibilidade de requisição direta de dados pelo MP. Em entrevist…