Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ribeiro Dantas propõe “agravo criminal” para conter excessos de HCs

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Para ministro do STJ, criação de novo recurso criminal pode reduzir sobrecarga e devolver ao habeas corpus sua função original. O ministro do STJ Ribeiro Dantas voltou a manifestar preocupação com o uso excessivo do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro. Em entrevista concedida ao Migalhas, o magistrado defendeu a criação de agravo criminal com interposição direta nos tribunais, dotado da possibilidade de concessão de tutelas de urgência. Segundo ele, essa medida poderia repres…