Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto
    • Migalhas, 01/07/2025 00:00

      Temer: Casos do 8/1 devem ser tratados pelo STF, não pelo Congresso

      Leia a notícia no Migalhas!

      Segundo o ex-presidente, o ideal seria o STF aplicar uma nova dosimetria das penas para reavaliar os casos individualmente. O ex-presidente Michel Temer afirmou ao Migalhas que a situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 deve ser tratada pelo STF, e não pelo Congresso Nacional. Para ele, uma eventual iniciativa legislativa sobre o tema poderia gerar conflito institucional. “O mais razoável é que o próprio Supremo Tribunal Federal resolva essa questão, porque se houver uma anist…