Migalhas, 01/07/2025 00:00

Michel Temer defende que STF trate da anistia, não o Congresso

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Segundo ele, o ideal seria o STF aplicar uma nova dosimetria das penas para reavaliar os casos individualmente. O ex-presidente Michel Temer afirmou que a discussão sobre eventual anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 deve ser tratada pelo STF, e não pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita durante entrevista ao Migalhas, na qual Temer apontou riscos de conflito institucional caso o Parlamento legisle sobre o tema. “O mais razoável é que o próprio Supremo Tribunal Feder…