Migalhas, 29/06/2025 00:00

PSOL questiona no STF decreto legislativo que barrou aumento do IOF

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Partido afirma que Congresso usurpou competência exclusiva do Executivo ao sustar decreto presidencial sobre alíquotas do imposto. PSOL ajuizou no STF ação contra o decreto legislativo do Congresso Nacional que suspendeu os efeitos de medidas do Executivo que majoravam as alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.. A legenda alega que o Parlamento, ao editar o decreto legislativo 176/25, extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes. A medi…