Migalhas, 27/06/2025 00:00

STJ: Prescrição livra Allan dos Santos de calúnia contra cineasta

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Ministro Antonio Saldanha reclassificou crime para injúria e extinguiu a punibilidade. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, desclassificou a condenação imposta ao blogueiro Allan dos Santos pelo crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner, requalificando os fatos como injúria. Com a nova tipificação penal, o ministro reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal e, por consequência, declarou extinta a punibilidade. O caso envolvia declarações feitas por Allan…