Migalhas, 27/06/2025 00:00

Decreto permite traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior

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Novo decreto foi publicado um dia após o presidente se comprometer com a família de jovem morta na Indonésia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 12.535/25, que permite, em caráter excepcional, o custeio pelo governo Federal do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior. A norma foi publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União e altera o decreto 9.199/17, que anteriormente vedava esse tipo de custeio com recursos públicos. A edição do novo text…