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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 27/06/2025 12:42

      STJ absolve réu condenado com base em prova colhida em busca e apreensão ilegal

      Leia a notícia no Conjur!

      A existência de denúncia anônima ou prestada por informante da polícia não constitui justa causa para busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, sendo indispensável que agentes de segurança realizem diligências investigativas preliminares.

      0 Comentários

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