Migalhas, 27/06/2025 00:00

Advogados que abandonaram Júri devem pagar custos de nova sessão

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Para TJ/SC, atitude não teve justa causa e gerou gastos desnecessários ao sistema de Justiça. A 4ª câmara Criminal do TJ/SC ratificou a decisão que impôs a advogados o ônus de arcar com as despesas decorrentes de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A medida foi motivada pelo abandono da sessão original pelos defensores, que representavam parte dos réus. O incidente resultou na cisão do processo e na continuidade dos trabalhos em relação aos demais acusados. Tal circunstância impôs ao ju…