Migalhas, 26/06/2025 00:00

Para Nunes Marques, redes só devem remover posts após ordem judicial

Leia a notícia no Migalhas!

Ministro propôs que redes sociais assegurem contraditório e ampla defesa a usuários antes de remoções. Durante julgamento no STF, nesta quinta-feira, 26, quanto à constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet, ministro Nunes Marques votou no sentido de reconhecer a validade da norma e propôs um modelo de “devido processo digital” para equilibrar a liberdade de expressão com a proteção à honra, intimidade e imagem no ambiente virtual. Leia Mais Com 8 votos a 3, STF amplia responsab…