Migalhas, 26/06/2025 00:00

AO VIVO: STF finaliza julgamento de redes sociais com voto de Nunes Marques

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Oito ministros votaram para ampliar a responsabilidade das big techs sobre conteúdo de usuários. Nesta quinta-feira, 26, o plenário do STF retoma a análise da constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), dispositivo que condiciona a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos gerados por terceiros. Proferirá voto o ministro Nunes Marques, o único que ainda não se manifestou. Acompanhe: Na vésp…