Migalhas, 26/06/2025 00:00

STF discutirá em sessão presencial reajuste de custas judiciais

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Até o momento, apenas Gilmar Mendes e o ministro Flávio Dino apresentaram votos sobre o tema, e os outros nove ministros ainda não se manifestaram. O julgamento da ADIn 7.660, que discute a validade da lei 12.193/23 do Estado do Maranhão, foi interrompido no STF após o relator, ministro Gilmar Mendes, pedir destaque e retirar o caso do plenário virtual. Com a medida, a análise da matéria será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data definida. Até o momento, apenas Gilmar Mendes e o min…