Conjur, 25/06/2025 20:37

STF fixa tese sobre provas obtidas em celular encontrado em cena de crime

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São válidas as provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime, sem a necessidade de o dono do telefone ou o Poder Judiciário permitirem o acesso aos dados. Porém, uma dessas permissões é necessária para o uso de informações de aparelho apreendido em prisão em flagrante. Essa foi a tese com repercussão geral aprovada nesta quarta-feira (25/6) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.