Migalhas, 25/06/2025 00:00

Senado aprova transferência de empregado público por remoção de cônjuge

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Proposta garante simetria com servidores estatutários e segue agora para sanção presidencial. O plenário do Senado aprovou o PL 194/22, que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão de função pública. A proposta segue agora para sanção presidencial. De autoria da ex-senadora e atual deputada Federal Lídice da Mata, o projeto altera a CLT para assegurar o direito aos empregados públicos de acompanhar cônjuge ou companheiro servidor …