Migalhas, 25/06/2025 00:00

STF fixa prazo para plano de ressarcimento a vítimas do INSS

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União e INSS têm até 15 de julho para apresentar proposta de ressarcimento e sanções às associações investigadas na Operação Sem Desconto. Em um esforço conjunto para solucionar a questão dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, a União e o INSS assumiram o compromisso de submeter ao STF uma proposta detalhada até o dia 15 de julho. O objetivo central é operacionalizar a restituição dos valores indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas. Adicionalmente, o plano a ser…