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Migalhas, 24/06/2025 00:00
TST invalida cartão de ponto com variações mínimas e repetitivas
Relator destacou a manipulação dos horários como fator determinante para a decisão. A 4ª turma do TST negou provimento ao recurso da Coelba – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras a eletricista. A decisão foi motivada pela identificação de inconsistências nos registros de ponto apresentados pela empresa. Os registros de ponto, considerados inválidos, apresentavam um padrão de variações mínimas e repetitivas nos horários de entrada e s…