Migalhas, 20/06/2025 00:00

Sobras eleitorais: STF analisa recurso contra perda de sete mandatos

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Partidos e Câmara tentam reverter decisão que aplicou regra das sobras de forma retroativa às eleições de 2022. No plenário virtual, o STF julga recurso contra decisão que invalidou a exigência de desempenho mínimo – correspondente a 80% do quociente eleitoral e 20% dos votos nominais – para que partidos e candidatos participem da terceira fase de distribuição das cadeiras proporcionais nas eleições, conhecida como “sobra das sobras”. Embora, inicialmente, a decisão proferida em fevereiro de …